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Artigos
  • Condomínio compra imóvel? - A legislação brasileira não acolhe a idéia de que o condomínio seja considerado uma pessoa jurídica, com personalidade própria, capaz de realizar todos os atos de vida civil, como qualquer empresa legalmente construída. Permite, no... Leia mais →
  • Pagou, Tem que Provar - Os problemas de condomínio relativos ao pagamento das cotas de rateio continuam aflorando nos tribunais do país. Não noticiamos todos os julgados, já que numerosos, mas somente os que chamam a atenção, por alguma peculiaridade ou por... Leia mais →
  • Taxas de condomínios: saiba mais - Se você mora ou pretende morar em um apartamento,ou é dono de imóveis em condomínios tem que saber como deve ser calculada a taxa do condomínio do seu prédio para que a cobrança não seja injusta aos moradores desses imóveis. - A... Leia mais →
  • Devedor Eleito Síndico! - É conveniente que os condomínios estabeleçam regras sérias para os pretendentes ao cargo de síndico. - Também no condomínio o incrível acontece. Parece estar se tornando cada vez mais frequente o fato de proprietários... Leia mais →
  • Inquilino Elege e Demite - Se a deliberação não envolver despesa extraordinária e o inquilino não estiver em débito com o condomínio, é legítima e bem-vinda a sua presença na assembléia. - Pode o inquilino participar ou não da assembléia convocada para... Leia mais →
  • Condomínio Rural Negado - A criatividade do empreendedor brasileiro parece não ter limites, mas esbarra, de vez em quando, nas lacunas da lei ou nas restrições impostas pela Justiça. Foi o que aconteceu em Brasília, quando uma associação de proprietários de... Leia mais →
  • Acesso Forçado à Unidade - Já reafirmamos inúmeras vezes que a unidade autônoma é o santuário do condômino, seu refúgio, local aonde só ele tem acesso e onde só penetram pessoas por ele autorizadas. Tal privacidade, porém, pode ser quebrada em... Leia mais →
  • Abandono Ronda o Centro - Nunca é demais falar sobre a má conservação dos edifícios localizados no centro das grandes cidades brasileiras, fato que nos coloca na rota da decadência, como já acontece nos Estados Unidos, onde “inner city” tem o mesmo... Leia mais →
  • O condomínio pode expulsar morador do prédio? - O condomínio pode expulsar morador do prédio por causar incômodo aos demais? Há tempos, dissemos um sonoro “não” a esta pergunta, baseando-nos unicamente no disposto na legislação brasileira, que não prevê a possibilidade de... Leia mais →
  • Busca da convenção ideal - É preciso que as construtoras e incorporadoras, maiores responsáveispela elaboração de minutas, a teor de exigência da própria lei, dediquemmaior atenção à futura constituição do condomínio. - Alguém sabe onde está a melhor... Leia mais →
  • STJ dá opção de escolha - Havendo contrato de promessa de compra e venda não registrado, aação de cobrança de cotas condominiais pode ser proposta tanto contrao promissário vendedor, que terá seu nome na matrícula do registrode imóveis, quanto contra o... Leia mais →
  • Coleta de lixo no prédio - Não havendo manipulação direta do lixo, o funcionário do condomínioresponsável pela sua coleta não tem direito a adicional de insalubridade. - É importante tratar do tema pagamento ou não de insalubridade afuncionários de... Leia mais →
  • Unificação não muda rateio - O proprietário que unifica dois apartamentos de umdifício, inclusive no registro de imóveis, não adquire o direito de pagaruma só taxa de condomínio, prevalecendo o que foi estabelecido quando daaprovação da convenção original. -... Leia mais →
  • Usufruto quitará a dívida - “É cabível o usufruto sobre o imóvel devedor de despesas de condomínio, a fim deque, alugado o bem, os valores de aluguel possam reduzir a dívida condominial.” - Importante decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça de São... Leia mais →
  • Anulando uma assembleia - A melhor solução para anular uma assembleia é a realização de outra, geralextraordinária, convocada para este fim, que reconheça expressamente aanulabilidade das assembleias anteriores, irregulares, garantindo no entanto avalidade... Leia mais →
  • Quando fechar o edifício - Cabe aos condôminos fixar no regimento interno o horário de funcionamento deedifício comercial, sempre respeitando a lei, o direito de propriedade, os usos ecostumes locais e os direitos pessoais dos condôminos. - Por favor, me deixem... Leia mais →
  • Gás pode explodir seu lar - Conservar as instalações de gás de maneira adequada, utilizar peças e acessórios deacordo com as normas da ABNT, além de detetores de gás em pontos estratégicos, são - providências que diminuem o risco de vazamentos, evitando... Leia mais →
  • Ratear o déficit complica - O condomínio nunca foi, nem é, uma ciência exata nem uma instituiçãopreocupada em dizer o que é e o que não é justo. - O rateio do déficit do condomínio, resultante da inadimplência dealguns condôminos, traz complicações nem... Leia mais →
  • Convocação de assembleia extraordinária - Assembleias gerais extraordinárias só devem ser realizadas em casos excepcionais,sejam elas convocadas pelo síndico ou pelos próprios condôminos. - Diz a Lei do Condomínio que, “ressalvando-se o disposto no § 3o doart. 22, poderá... Leia mais →
  • Quórum obedece à convenção - Se a convenção de condomínio determina que as despesas serão rateadas entre todos oscondôminos de acordo com a fração ideal de terreno de cada unidade, este deverá ser ocritério adotado para todos os gastos do condomínio. - Os... Leia mais →
  • O fundo é extraordinário - O fundo de reserva deve ser utilizado apenas para despesas extraordinárias de urgência, nuncapara cobrir débitos de condôminos inadimplentes ou para despesas habituais. - O fundo de reserva continua sendo fonte de dores de cabeça.... Leia mais →
  • Síndico não condômino e procuração - Tendo a lei dito claramente que o síndico “poderá não ser condômino”, entende-se quepretendeu dar aos condôminos a mais ampla possibilidade de escolha de síndico, poucoimportando que seja condômino ou não, pessoa física ou... Leia mais →
  • Velhas dívidas assustam - Dívida de condomínio é “própria da coisa”; segue a unidade independentede quem seja seu proprietário. - De Salvador recebemos solicitação de esclarecimento de importantequestão imobiliária, de grande interesse para quem... Leia mais →
  • O porteiro e a sua moradia. - É esbulho a retenção de apartamento funcional por porteiro demitido de edifício. - “É esbulho a retenção de apartamento funcional por porteiro demitidode edifício, não se admitindo uma imunidade sindical,impeditiva da demissão... Leia mais →
  • Convocação de assembléia - Havendo hoje obrigação legal de serem convocados todos os condôminos para assembleia, poderá estaser anulada a qualquer tempo por condômino não convocado, se este se sentir prejudicado. - Questão interessante diz respeito à... Leia mais →
  • Síndico Vira Funcionário - Síndico pode ser porteiro? A pergunta foi formulada por condômina de edifício residencial em Curitiba, no qual, depois de ser eleito, o síndico nomeou-se porteiro do edifício, cumprindo horário da função e recebendo o salário que... Leia mais →
  • Alimento 1 X 0 Condomínio - Devido à sua natureza jurídica a dívida de condomínio tem prevalência sobre qualquer outro crédito, perseguindo a unidade mesmo que seja alienada ou mesmo arrematada, como vem decidindo o Superior Tribunal de Justiça. Pelo mesmo... Leia mais →
  • O parecer do conselho - A função básica do conselho consultivo é assessorar o síndico na solução dosproblemas condominiais, podendo ter atribuições mais específicas estabelecidas naconvenção ou no regimento interno, ou ainda delegadas em assembleia. -... Leia mais →
  • Fundo para cobrir danos e outras despesas - Não se tratando de despesa comum do edifício, ordinária ou extraordinária,devidamente orçada e previamente aprovada, a inclusão de despesas extras no recibode cobrança da taxa mensal é até possível, mas não tem força... Leia mais →
  • Visual Valoriza o Prédio - Meses atrás afirmamos, com base na experiência européia oriental, que a fachada representa até 20% do valor total da edificação. E que um prédio pichado perde de cinco a 10% do seu valor, o que, numa cidade como Curitiba, provoca... Leia mais →
  • Réu pode ser um ou outro - Dependendo das circunstâncias do caso concreto, a responsabilidade porpagamento de cota condominial poderá recair sobre o promissário vendedor ousobre o promissário comprador. - Afinal, no caso de alienação da unidade autônoma, quem... Leia mais →
  • Tem rodízio de garagem? - Decisão sobre rodízio de garagem deve ser tomada em assembleia geralextraordinária do condomínio, sendo fixado o prazo do sorteio. - É difícil dizer qual o problema que mais afeta os condomínios, se apresença de animais nos... Leia mais →
  • Uso Solo Implica Aluguel - Após a separação do casal, o ex-cônjuge que permanece com o uso exclusivo de imóvel comum é obrigado a pagar aluguel ao outro? Caso positivo, a partir de quando? - Controvérsia nesse sentido foi levada à apreciação do Superior... Leia mais →
  • Reintegração e Interdito - Se a ação de manutenção de posse é adequada para os casos de turbação da posse, nas hipóteses em que o possuidor (proprietário ou não) for despojado de seu imóvel em virtude de ato violento, clandestino ou eivado de vício de... Leia mais →
  • O Direito de Superfície - Tradicionalmente, no Brasil, o proprietário de um terreno tem o domínio sobre sua superfície, subsolo e espaço aéreo - estes dois últimos com muitas restrições - aplicando-se à propriedade o princípio de que o acessório segue o... Leia mais →
  • Quem Paga Pelo Elevador - A definição do que sejam despesas ordinárias e extraordinárias não está na Lei do Condomínio, ou no novo Código Civil, mas na Lei do Inquilinato (8.245/91, artigos 22 e 23). - Despesas extraordinárias, diz a norma, são “aquelas... Leia mais →
  • Receita Extraordinária - Sabemos que a receita do fundo de reserva deve ser destinada a despesas extraordinárias do condomínio. Recentemente, nos defrontamos com outro problema: qual a destinação das receitas extraordinárias, decorrentes do aluguel da... Leia mais →
  • Emergência Pede Intrusão - Ao tratar do condomínio edilício, o novo Código Civil não fez qualquer referência sobre a possibilidade de o síndico ingressar nas unidades autônomas do prédio sem o consentimento prévio do proprietário. Também a Lei do... Leia mais →
  • Venda de Poder Construir - Dentre os instrumentos de política urbana inseridos no Capítulo II do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01), que estamos apresentando nesta série, a Seção IX trata “Da outorga onerosa do direito de construir”, fórmula inteligente... Leia mais →
  • Operações Consorciadas - Em nossa caminhada pelo novel Estatuto da Cidade, chegamos hoje a um local pouco conhecido, o das operações consorciadas entre o poder público e a iniciativa privada, terreno fértil para a imaginação de arquitetos, engenheiros,... Leia mais →
  • Restrições ao Subsíndico - O TeleCondo, serviço de consultoria para síndicos e condôminos mantido pela Associação dos Condomínios Garantidos do Brasil, tem recebido interessantes perguntas sobre o dia-a-dia do prédio. Algumas mostram peculiaridades que podem... Leia mais →
  • Transferência de Direitos - Previsto na Seção XI do Capítulo II, a transferência do direito de construir, um dos instrumentos de política urbana regulados pelo Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01). - Trata-se de mecanismo legal que outorga ao proprietário de... Leia mais →
  • Receita Desviada é Golpe - Só existem dois modos de furtar a receita do condomínio: na saída ou na entrada. As preocupações sempre estiveram voltadas para o momento da saída, a hora em que o síndico ou a administradora efetuam o pagamento de despesas... Leia mais →
  • Multa não Cobre o Dano - A questão não é exatamente jurídica, mas econômica. Ou financeira. Qual seria o valor mais justo a ser aplicado a quem se atrasa no cumprimento de sua obrigação fundamental de prover recursos para que o síndico administrador comum... Leia mais →
  • Quem Deve a Conta, Afinal - Questão tormentosa para os juristas continua a ser a da legitimidade passiva na ação de cobrança de taxas de condomínio, quando a unidade é objeto de contrato de compromisso de compra e venda. Muitas têm sido as interpretações. O... Leia mais →
  • Pagou Tem Que Provar - Os problemas de condomínio relativos ao pagamento das cotas de rateio continuam aflorando nos tribunais do país. Não noticiamos todos os julgados, já que numerosos, mas somente os que chamam a atenção, por alguma peculiaridade ou por... Leia mais →
  • O Pé-Direito do Elevador - Pé-direito segundo o novo Houaiss, é a "altura entre o piso e o forro de um compartimento ou pavimento". É o pé-direito que confere a certos apartamentos uma sensação de conforto ou de grandeza, ou, ao contrário, que deixa o... Leia mais →
  • Como Melhorar a Garagem - A garagem costuma ser o patinho-feio dos edifícios, apesar de ser um dos locais mais visitados pelos condôminos. Enquanto o hall de entrada parece o lobby de um hotel de luxo, a garagem mostra descaso, pouco planejamento, espaços... Leia mais →
  • Inquilino Elege e Demite - Ainda persiste a dúvida sobre se o inquilino pode participar ou não da assembléia convocada para eleger o síndico do condomínio. Outra questão também foi levantada quanto à participação do locatário, como veremos adiante. -... Leia mais →
  • Súmula Confirma Convenção - "A convenção de condomínio aprovada, ainda que sem registro, é eficaz para regular as relações entre os condôminos." - É este o teor da Súmula 260 do Superior Tribunal de Justiça, recentemente aprovada pela por sua Segunda... Leia mais →
  • Garagem Livre de Penhora - "A garagem de apartamento residencial, embora com matrícula própria, não pode ser penhorada, estando sob a proteção da Lei n. 8.009/90." - Com voto-vencido do ministro Ari Pargendler, foi esta a decisão da Terceira Turma do Superior... Leia mais →
  • Porteiro não é Corretor - Síndicos, zeladores e porteiros de prédios que praticam a intermediação imobiliária de forma ilegal, prejudicando os corretores devidamente habilitados, estão na mira do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Paraná... Leia mais →
  • De Registro, CNPJ e IR - "O condomínio adquire vida própria e legal a partir do registro da convenção. E depois? Não tem mais nada a ser feito? Não é necessário ou mesmo obrigatório o cadastro na Receita Federal, na Estadual, INSS, DRT? Não é... Leia mais →
  • Funções do Administrador - As administradoras de imóveis ainda são, salvo poucas exceções, empresas de pequeno e médio porte, onde predomina o atendimento personalizado e é fundamental a confiança depositada pelo cliente. - Poucas podem oferecer o lastro de... Leia mais →
  • Um IPTU Aterrorizador - Vejamos hoje a Seção III do Capítulo II do Estatuto da Cidade, a qual trata “Do IPTU progressivo no tempo”. A seção só tem um artigo. - O artigo em questão, o 7o, é praticamente ilegível, pois faz duas remissões a outros... Leia mais →
  • Devemos observar as regras de permissão de animais de estimação em nossos condomínios - Afinal, os cães comprometem ou não a saúde e a higiene dos edifícios? É direito do condômino ter seu animal de estimação em casa, apesar da proibição do regimento interno e da convenção do condomínio? - Uma decisão da... Leia mais →
  • Zele pela sua Vizinhança - É este o apelo que esta coluna faz a todos os síndicos do Brasil. Vizinhança, redondeza, entorno. Tais palavras não fazem parte do dia-a-dia dos síndicos. Mas deveriam fazer. Por dever de ofício, o administrador do prédio exerce seu... Leia mais →
  • STJ Desonera o Alienante - A hipoteca decorrente de financiamento concedido pelo banco à incorporadora e construtora para construção de edifício, não alcança as unidades que o ex-proprietário do terreno recebeu da construtora em troca ou como prévio... Leia mais →
  • Despejo Pode Ser Imediato - Ação de despejo só após 90 dias de atraso? Tirando o ponto de interrogação, foi este o título de matéria publicada nos jornais, no último mês de julho, o que, mais uma vez lança dúvidas sobre questão já dirimida no campo... Leia mais →
  • Condomínio na hora da reforma - Nesta matéria, um engenheiro civil, uma arquiteta e um advogado discutem a até que ponto vai a liberdade do condômino que vai reformar o seu apartamento. Sem saber, ele pode comprometer as estruturas do prédio. - O condômino está... Leia mais →
  • Registros e Obrigações - Leitor de Taguatinga, Distrito Federal, nos escreve tecendo várias considerações a respeito do condomínio e fazendo algumas perguntas, que ensejam reflexão. Diz ele: - “O condomínio adquire vida própria e legal a partir do... Leia mais →
  • Na hora de prestação de contas, o contador pode fazer a diferença - A prestação de contas é uma das tarefas que ainda dá muita dor de cabeça ao síndico, muitas vezes por falta de conhecimento contábil. Nestas horas, a presença de um profissional é imprescindível e até necessária para manter a... Leia mais →
  • Multiuso de áreas comuns - Exigir que os visitantes se identifiquem em certas horas da noite (ou mesmo durante todo o expediente) é uma imposição não muito simpática mas que está dentro dos limites de auto-regulamentação do prédio. - Comumente divide-se a... Leia mais →
  • Multa Evoca Dor e Mágoa - A imposição de multas por infração ao regimento e à convenção sempre suscitou polêmica no condomínio. Dentre as atribuições do síndico talvez esta seja a mais penosa. Mesmo quando o infrator mereça a reprimenda, sua punição... Leia mais →
  • Quem Manda Assume o Ônus - P. O condomínio foi construído há 18 anos, tendo 44 apartamentos, cada um possuindo 0l vaga de garagem coletiva sem lugar pré-determinado. Para evitar confusões e melhor aproveitamento das vagas, foi solicitado aos porteiros que... Leia mais →
  • Atraso de Obra em Permuta - “Existindo no contato de compromisso de permuta de terreno por área nele construída evidente obrigação de empreitada com prazo final legalmente fixado, resta notória a relação de consumo existente entre as partes, consubstanciada... Leia mais →
  • Multa: Opinião Abalizada - O juiz Américo Angélico, do 2o Tribunal de Alçada de São Paulo, escreve extenso artigo sobre o condomínio no jornal "Tribuna do Direito", enfocando diversos temas sob a denominação genérica de "Importância Condominial". Emite... Leia mais →
  • Vistoria dá Credibilidade - Há dias, conversando com um bem-sucedido administrador de imóveis, contou-me ele que um dos segredos de sua empresa é devolver ao proprietário o imóvel em melhores condições do que o recebeu. E faz isso comprovadamente, mostrando a... Leia mais →
  • Contrato Cria Confiança - Embora seja comum (por mais fácil) obter do proprietário apenas uma autorização para locar seu imóvel, deixando as formalidades para o momento em que efetivamente for alugado, é fundamental que tais procedimentos sejam regularizados... Leia mais →
  • Delegação Não se Impõe - Síndico de São Luís, Maranhão, nos escreve a respeito da delegação das funções do síndico. Não apenas pergunta como argumenta, levantando questões de interesse geral. Diz ele (sintetizamos): - "Volto a consultar sobre o sentido... Leia mais →
  • Juro Esperto Traz Má Fama - Anos atrás escrevemos sobre o absurdo que achávamos de ver que, na aquisição de imóveis em construção, o incorporador costumava cobrar juros do adquirente, antes mesmo de entregar o empreendimento, o que na prática, significava que... Leia mais →
  • Prestar Contas ao Cliente - Dentre as obrigações fundamentais da administradora de imóveis, destaca-se a prestação de contas. A obrigação de prestar contas é um dever geral, imposto na lei a todos os que administram bens e negócios alheios. - A forma e tempo... Leia mais →
  • A Instituição do Novo Ser - O segundo artigo do novo Código Civil a tratar do condomínio edilício (novo nome) indica sua forma de instituição. Corresponde parcialmente ao art. 7o da Lei 4.591/64 e está assim redigido: - "Art. 1.332. Institui-se o condomínio... Leia mais →
  • Litígio por Causa de Muro - Nos dias de hoje há poucos litígios de vizinhança em decorrência da construção de muro ou tapume na divisa de imóveis limítrofes, especialmente no perímetro urbano, onde os lotes são bem demarcados. Num caso que chamou a... Leia mais →
  • Imóvel garante o rateio - “Tratando-se de obrigaçãopropter rem, onde o próprio imóvel responde pela dívida por ele gerada, é válida a penhora realizada sobre o bem de propriedade da embargante, ainda que esta não tenha figurado no pólo passivo da ação... Leia mais →
  • Sete Direitos e Deveres - Em muitos pontos o novo Código Civil resolveu polêmicas entre condôminos. A questão de saber se o proprietário pode ou não participar das assembléias estando em débito com sua quota de rateio ficou esclarecida no novo texto legal.... Leia mais →
  • Polêmica sobre quem deve - Advogados de condomínios precisam tomar cuidado no momento de ingressar com ação de cobrança de débitos condominiais, no tocante à indicação da pessoa responsável pelo pagamento do rateio, nos casos em que além do proprietário... Leia mais →
  • Água: pagar só o consumo - A cada dia que passa, torna-se mais obsoleta e antiecológica a fórmula adotada pelos condomínios, por força das circunstâncias, para efetivar o rateio da conta de água, como também se mostra predatório o critério adotado pelas... Leia mais →
  • Multa pesada a infrator - Vejamos hoje duas sanções. Diz o novo texto: - “Art. 1.337. O condômino, ou possuidor, que não cumpre reiteradamente com os seus deveres perante o condomínio poderá, por deliberação de três quartos dos condôminos restantes, ser... Leia mais →
  • STJ veta água por unidade - Edifícios comerciais das grandes cidades brasileiras podem estar pagando muito mais pela água e esgoto consumido do que o devido, em razão dos critérios adotados pelas empresas concessionárias do serviço de abastecimento, as quais... Leia mais →
  • O IPTU e a cota de rateio - Embora um seja imposto e o outro rateio de despesas, o IPTU e o condomínio têm muito em comum. E, naturalmente, algumas divergências.São dois encargos que estão vinculados intrinsecamente ao imóvel, por força de lei ou de... Leia mais →
  • Entrega do Bem ao Gestor - Para entregar um imóvel à administração de terceiros, a assinatura de contrato escrito entre o proprietário e a administradora, seja a qualquer título (prestação de serviço, comissão mercantil, administração etc.) não é... Leia mais →
  • Regras para a prescrição - “Prescreve em vinte anos a ação de cobrança de quotas de condomínio vencidas sob a égide do Código Civil de 1916 e em dez anos, se se referir a quotas vencidas a partir da vigência do Código Civil de 2002, observada a... Leia mais →
  • Próspero graças à Justiça - A prosperidade do condomínio no Brasil, como instituição e sonho de consumo da classe média, tem muito a agradecer ao criador da Lei do Condomínio (4.591/64), jurista Caio Mário da Silva Pereira, que lhe deu o arcabouço legal, e aos... Leia mais →
  • Fração ideal rege voto - Condomínio do Estado do Rio de Janeiro, constituído por casas e terrenos (que pagam 50% de rateio em relação às áreas construídas) onde o incorporador pretende construir novas residências, consulta o TeleCondo sobre algumas... Leia mais →
  • Regras Para Obra Urgente - Vejamos hoje dois artigos do novo Código Civil que tratam das despesas do condomínio. O primeiro deles dirime conflito existente em muitos prédios, a exemplo dos condôminos que utilizam áreas comuns como o terraço, sem que sejam... Leia mais →
  • Rateio é dívida portable - Em que lugar deve ser paga a dívida de condomínio? No próprio edifício? Na residência do síndico? Na sede da administradora? No banco? - Para responder a esta questão, recorremos a (extenso) parecer do TeleCondo, fazendo a síntese... Leia mais →
  • Balancete não é obrigatório - “Para ajuizamento de ação de cobrança basta que o condomínio demonstre a não quitação das taxas, sendo desnecessária a exibição de qualquer documento que comprove os gastos despendidos.” - “Tais documentos devem permanecer... Leia mais →
  • Despejo é Demanda Pessoal - A ação de despejo é de natureza pessoal e imobiliária. A simplicidade da frase não deixa antever a importância das duas características mencionadas, que trazem conseqüências profundas e servem de ponto de referência na solução... Leia mais →
  • Acessões em Áreas Comuns - Dois artigos que tratam de obras e acessões no prédio. - Vejamos o primeiro: - “Art. 1.342. A realização de obras, em partes comuns, em acréscimo às já existentes, a fim de lhes facilitar ou aumentar a utilização, dependa da... Leia mais →
  • Rateio ganha da Hipoteca - “A natureza’ propter rem’ da obrigação de concorrer com despesas condominiais grava a unidade autônoma que a produziu, conferindo privilégio preferencial em relação ao crédito hipotecário vinculado ao imóvel.” - Decisão... Leia mais →
  • Substituição do executado - Uma demonstração cabal de que a dívida de condomínio constitui obrigação própria da coisa (propter rem, em latim) foi dada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, ao manifestar o entendimento de que, mesmo depois de formado o... Leia mais →
  • Terraço, Venda & Seguro - Três questões polêmicas do dia-a-dia do condomínio foram apreciadas pelo legislador do novo Código Civil, que entra em vigor em janeiro de 2003, em artigos curtos e objetivos: a conservação do terraço, os débitos pendentes na... Leia mais →
  • Porteiro protege o prédio - Bons porteiros e bons vizinhos são fatores importantes para manter a segurança de qualquer edifício em condomínio. Talvez os mais essenciais. - Sem um porteiro atento, que conheça todos os moradores, que reconheça os parentes e... Leia mais →
  • Suspensão de água e gás - A possibilidade de interrupção dos serviços de água e gás de condôminos inadimplentes foi o tema debatido, em reunião da Associação Paranaense dos Advogados do Mercado Imobiliário (Apami). - Questionou-se a conveniência de se... Leia mais →
  • Do Mandato do Síndico - Após as disposições gerais do condomínio edilício, o novo Código Civil abre uma seção exclusiva para a administração do condomínio, com amplitude maior do que a lei 4.591/64. Enquanto esta dedicou dois artigos ao tema (cinco se... Leia mais →
  • Reação à inadimplência - A indignação sentida pelos condôminos que são obrigados a arcar com as despesas dos maus pagadores está muito bem registrada em curto artigo publicado na edição de agosto/07 da revista TAM, pela colunista Sonia Racy, de O Estado de... Leia mais →
  • Dano moral ronda reforma - Quem pretende reformar apartamento em edifício em condomínio, ou renovar o próprio prédio, deve tomar todo o cuidado para evitar transtornos e aborrecimentos aos moradores. Além das despesas do reparo, poderá ter de arcar com... Leia mais →
  • Balancete sem dano moral - “Não configura dano moral indenizável o fato de o condomínio, mediante a administradora, apresentar extrato mensal de prestação de contas aos co-proprietários, informando a existência de cheque emitido sem suficiente provisão de... Leia mais →
  • Orçar e Prestar Contas - Ao tratar da assembléia anual de condôminos, o novo Código Civil seguiu passos semelhantes à atual Lei do Condomínio, mas enfeixou o foco principal num só artigo e deixou a questão do quórum para os números seguintes. - Ficou... Leia mais →
  • Duplique Desembargador, agilidade e competência na antecipação de valores para Condomínios.




    A Duplique Desembargador é uma empresa há mais de 23 anos atuante no mercado de cobrança condominial. Sua carteira de clientes com aproximadamente 500 condomínios comprova sua competência e sua credibilidade.

  • Duplique Desembargador é a solução para acabar com o problema da inadimplência.




    Os seus principais serviços: cobrança condominial, antecipação de valores e assessoria jurídica são algumas soluções que a Duplique Desembargador oferece a seus clientes. Prezando sempre a qualidade, pontualidade e eficiência na prestação destes serviços.

  • Duplique Desembargador tem as menores taxas do mercado e os melhores benefícios para o seu condomínio.




    Desta forma a Duplique Desembargador proporciona o equilíbrio financeiro essencial na administração dos condomínios. Se você é síndico ou faz parte de uma administradora, entre em contato conosco e agende uma visita.

Faça como o João e conte com a Duplique Desembargador para resolver os problemas do seu condomínio

Serviços prestados pela Duplique Desembargador

Antecipação de Valores

Havendo ou não o pagamento das taxas condominiais mensais, a Duplique Desembargador disponibiliza os valores necessários para solucionar a inadimplência e proporciona o equilíbrio do balanço financeiro do seu condomínio.

Cobrança Especializada

Evitando dissabores entre vizinhos, moradores e síndico, a cobrança das taxas condominiais é feita pela Duplique Desembargador de forma exclusiva, pontual e responsável. A cobrança de inadimplentes anteriores ao contrato está inclusa sem ônus para o condomínio.

Facilidade no Pagamento

Facilidade no pagamento mensal via boleto bancário com rapidez e comodidade ou diretamente na Duplique Desembargador onde o atendimento é agradável e personalizado.

Melhorias no Condomínio

Disponibilidade de valores para melhorias e benfeitorias no condomínio. Obras e manutenções urgentes poderão ser feitas sem a preocupação com reservas financeiras ou rateios (sob consulta).

Vantagens Duplique Desembargador

Atendimento Exclusivo e Personalizado

Na Duplique Desembargador o atendimento é exclusivo e personalizado. Num ambiente agradável e com a cordialidade que você merece, a Duplique Desembargador procura sempre a melhor solução para resolver os problemas de seu condomínio.

Informações e Orientações Gratuitas

Visando um relacionamento duradouro com seus clientes, a Duplique Desembargador oferece serviços de informação e orientação condominial, jurídica e de quaisquer assuntos de interesse de seu condomínio gratuitamente através de seu site e de seus colaboradores.

Pontualidade e Seriedade em Seus Serviços

A Duplique Desembargador é uma empresa comprometida com a pontualidade e seriedade em seus serviços oferecendo a seus clientes a credibilidade e o respeito que procuram em uma empresa de cobrança condominial.

Compromisso Social e Humanizado

A Duplique Desembargador preocupa-se sempre com o desenvolvimento e crescimento intelectual e social de seus funcionários, dos colaboradores de seus condomínios segurados e de parceiros. Através de programas internos proporciona incentivo na formação cultural e profissional por meio de patrocínio, estímulo e apoio.