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Conselhos Comunitários de Segurança e os Condomínios

Conselhos Comunitários de Segurança e os Condomínios

A Polícia atuando junto com a comunidade, em contato constante e estreito com os cidadãos como forma de combater a criminalidade e suas causas, problema que tanto preocupa quem vive em condomínios.

Esse é o espírito dos Consegs – Conselhos Comunitário de Segurança – que já somam 22 na região de Florianópolis e quatro em Balneário Camboriú. Em cada um deles são organizadas reuniões com membros da Polícia, abertas à comunidade. Desta maneira, os policiais ouvem as reivindicações dos cidadãos e tomam atitudes com mais eficiência. Outro foco do trabalho dos conselhos é na assistência social junto a comunidades carentes, como forma de reduzir a criminalidade.

O modelo de atuação adotado é inspirado no conceito de “polícia comunitária”, comum há décadas em países como Canadá, Estados Unidos e Reino Unido. A intenção é fazer com que a Polícia tenha no cidadão comum um aliado na busca por mais segurança e prevenção ao crime, suprindo parte das carências do poder público, como falta de efetivo e de estrutura para atuar em bairros extensos de forma ostensiva.

Em Santa Catarina, a manifestação mais ativa da filosofia de polícia comunitária são os Consegs. Cada Conselho Comunitário de Segurança funciona de maneira autônoma para definir suas prioridades e serve como forma de pressionar o poder público por reivindicações dos moradores da região, de acordo com as características sociais e culturais do local. Um Conseg atuante no bairro pode ser uma alternativa muito mais eficiente na área de segurança do que outras medidas isoladas. Ajudar a desenvolver um Conselho forte e convocar condôminos para suas reuniões são atitudes construtivas para o síndico de um prédio tomar na busca por mais bem-estar e segurança no condomínio e na região onde mora.

O modo de funcionamento de um Conseg é simples: a cada mês é realizada uma reunião do Conselho, aberta a todos e em um local público, junto com os chamados membros natos – policiais da PM e Polícia Civil que atuam como uma espécie de padrinhos da organização. Nas assembléias são discutidas e planejadas ações para a prevenção ao crime e soluções para os problemas de segurança do local. Os representantes da Polícia ouvem as reivindicações e sugestões da comunidade e as levam junto a seus superiores nos órgãos onde trabalham.
Cada Conselho também possui divisões encarregadas de elaborar projetos que melhorem a qualidade de vida dos moradores da região, como a diretoria anti-drogas e a de assuntos comunitários, responsável por desenvolver atividades sociais. Qualquer cidadão pode se envolver e participar desses trabalhos. Para Hylas Barros, cidadão que já atuou como presidente do Conseg do seu bairro em Florianópolis, cada grupo tem uma grande variedade de linhas de ação. “É um meio de buscar um casamento melhor entre a sociedade e a PM”, fala.

O aspecto mais marcante do trabalho de um Conseg é como uma ferramenta para tornar o trabalho da Polícia mais eficiente, com uma atuação mais racionalizada. Para o major Luiz Duarte, coordenador de polícia comunitária da PM, os policiais nem sempre possuem meios de identificar as maiores necessidades dos moradores de um bairro. As estatísticas com base em boletins de ocorrência podem não revelar em quais áreas há maior prioridade no reforço da segurança ou de mudança na forma de atuação. Por isso a importância das reuniões dos Conselhos junto com os membros natos. “Como atuar em um problema se não souber o que é?”, diz o major.

Há vários exemplos no Estado de Consegs muito atuantes que obtiveram êxito e mudança em suas comunidades com suas ações. O de Forquilinhas, em São José, ajudou a organizar um programa em parceria com uma universidade que oferece cursos gratuitos de formação e profissionalização para jovens carentes da região. Em Balneário Camboriú, o Conselho Interbairros viabilizou a criação de uma base integrada, um posto comunitário com escritórios de várias entidades públicas, como Polícia, bombeiros e ministério público. Tudo feito com a mobilização voluntária de cidadãos comuns, que se organizaram pela causa.

Outro Conseg com atuação destacada é o de Coqueiros, em Florianópolis. Representando uma população que soma cerca de 35 mil habitantes, o grupo tornou possível várias melhorias na região, como um projeto para a instalação de câmeras de videomonitoramento nas ruas do bairro e a elaboração de uma cartilha com dicas de procedimentos para garantir maior segurança no dia-a-dia, distribuída gratuitamente pela região. Um novo livreto, somente com dicas relacionadas a condomínios, está em produção. O Conselho também lutou para que a delegacia do lugar permanecesse em funcionamento e até organizou uma doação de equipamentos à Polícia.

Para fazer tudo isso, o presidente na época, Hylas Barros, convidou lideranças da região para a formação do Conselho, como chefes de associações, síndicos, advogados, representantes de órgãos públicos e procurou até cidadãos que já tinham sofrido com a violência no bairro. Barros costumava se reunir com membros da prefeitura e governo estadual para discutir questões sobre a região e acha que construiu uma plataforma de destaque para lutar pelas reivindicações da comunidade junto ao poder público. Para ele, o conselho também vem direcionando positivamente os trabalhos da Polícia na região. “Quando sai da nossa reunião, o policial já sabe o que fazer”, diz.

O presidente do Conseg da região de Cacupé, na capital, Álvaro de Arruda, também considera que as atividades do Conselho local melhoraram a atuação da PM. “Dentro das possibilidades, a polícia dá o retorno pedido”, fala. Devido às sugestões fornecidas por moradores que atuam no grupo, a Polícia intensificou as rondas no bairro como forma de inibir crimes comuns, como arrombamentos e depredação do patrimônio público.

O próximo passo do Conseg da região é investir na área social, oferecendo cursos e outras atividades para jovens e crianças.

Como atuar

O primeiro passo para a fundação de um Conselho é reunir um grupo de interessados para debater o seu formato. Uma boa medida é contatar policiais para que expliquem em palestras a proposta e a filosofia da polícia comunitária. A seguir, é preciso eleger uma diretoria provisória e elaborar um estatuto para a organização da entidade, que precisa ser encaminhado à coordenadoria de polícia comunitária. A Polícia avalia a proposta e emite uma carta constutitva, que funciona como uma espécie de licença e ratifica o início das atividades do Conselho. Em todas as fases, a divisão da Polícia responsável por assessorar os Consegs pode prestar todo o auxílio.
Para os síndicos, o modo de trabalho do Conselho deve lembrar o de um condomínio, com cerimônias como debates, eleição de diretoria e redação de atas. Em uma classe tão acostumada a se esforçar pelos problemas comunitários e a pedir mais participação do cidadão comum nas questões locais como é o caso dos síndicos, integrar voluntariamente uma entidade como um Conseg pode ser uma boa forma de dar um exemplo de preocupação e engajamento com o bem estar do lugar onde se vive. O major Luiz Duarte recomenda que os conjuntos e prédios tenham condôminos representantes fixos nos Conselhos de suas respectivas regiões. Afinal, um síndico pode ser a voz de centenas de moradores e, dentro de um Conseg, apontará os problemas e buscará soluções para aquilo que afeta a todos que moram em um edifício. No entanto, infelizmente, isso ainda é pouco comum. “As pessoas não costumam se importar com o assunto enquanto não acontece algo com elas próprias, em seus quintais”, aponta o major.
Para Hylas Barros, o envolvimento com a polícia comunitária é uma forma de exercer a cidadania. “Como melhorar uma situação se a sociedade não atua? Muitos pensam que tudo cabe exclusivamente ao governo”, diz. “O Conseg não impede que surjam problemas, não há como acabar com a criminalidade. Mas é uma forma de indicar como atacar as dificuldades”. Mais do que isso, a participação é uma forma de ajudar a amenizar os problemas sociais e a falta de segurança, algumas das mais graves questões que o país enfrenta.

Fonte: CondominioSC

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