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Convivência em condomínio deve obedecer a algumas regras para evitar conflitos

Medidas são necessárias principalmente nesta época do ano, quando os ânimos estão à flor da pele

Com o período de férias a criançada se junta para brincar em casas, prédios, praças, parques e outros locais de entretenimento e os pais aproveitam para relaxar e curtir com os filhos. Embora seja uma época alegre e divertida para muitos, é motivo de dores de cabeça para outros, principalmente vizinhos, moradores e gestores de condomínios. “As churrasqueiras são o ponto de encontro preferido entre os moradores para diversão, mas a utilização das mesmas em áreas comuns tem sido constante tema de discussão, uma vez que está entre as campeãs de reclamações”, ressalta Rodrigo Karpat, da Karpat Sociedade de Advogados.

“A utilização da churrasqueira normalmente tem o consumo de bebidas alcoólicas e aquele que bebe pode se exceder e começar a falar alto, utilizando as áreas de forma irregular, inclusive provocando brigas físicas, necessitando de grande atenção do administrador. A reserva do salão de festas e demais espaços no Natal e fim de ano também fica muito concorrida. Assim, a reserva deve ser feita para quem procura antes e os inadimplentes não podem ser impedidos de locação de espaços comuns. O que pode ser feito é exigir o pagamento antecipado para o uso da área em questão, mas o procedimento deve ser o mesmo também para os adimplentes”, alerta.

“Da mesma forma que ocorre nas férias, nos grandes feriados, tais como Natal e ano-novo, os prédios precisam estar em alerta e tentar minimizar o impacto nocivo da movimentação desregrada de visitantes e crianças dentro dos condomínios. Medidas como contratação de monitores e eleição de síndico mirim ajudam a minimizar situações desagradáveis com os menores, e o controle dos visitantes e reforço dos procedimentos do prédio nos elevadores, áreas comuns e comunicados ajudam a minimizar os problemas”, garante o advogado.

Rodrigo lembra que a presença de crianças no mesmo recinto dos adultos, seja na piscina, churrasqueira e outros, sem a atenção dos pais ou até mesmo na presença deles, já que, por muitas vezes, quem está bebendo são seus genitores, deve ser cercada de todo o cuidado para evitar que se ofereça bebida a menores, o que é crime conforme a Lei 13.106/2015, alterada pelo artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90).

Para não perder o controle da situação, o síndico precisa saber lidar com situações adversas e a melhor maneira é a prevenção e orientação aos condôminos moradores. Algumas dicas podem evitar problemas:

1) A primeira ação do síndico/administrador é manter sempre atualizado o Regimento Interno, com as proibições pertinentes

2) Proibir o consumo de bebidas alcoólicas na área das piscinas e demais áreas comuns de circulação (permitido somente em locais destinados, como salão de festas, espaço gourmet, e somente para maiores de 18 anos)

3) Limitar o número de visitantes nas reuniões e encontros nas churrasqueiras ou salão, conforme convenção de cada prédio

4) É de bom modo deixar uma lista de convidados na portaria para que o controle de entrada e saída de pessoas da festa possa ocorrer de forma eficiente

5) Reforçar orientações para a locação de salão de festas e churrasqueira nessa época do ano

6) Ajustar o Regimento Interno para que as reuniões de cunho pessoal não se tornem grandes festas, que não é a destinação dos espaços internos do condomínio

7) Reforçar as recomendações de convívio nas assembleias e as afixar em áreas comuns

8 ) Oferecer gratificações em presente ou dinheiro aos funcionários responsáveis pela segurança e limpeza do condomínio é essencial, já que os mesmos estão se empenhando para que tudo ocorra dentro da normalidade na festa

9) Organize junto à sua administradora o esquema de plantão no Natal e ano-novo. Para aqueles que não têm administradora, organizar o plantão, oficializar a decisão com a assinatura de todos e expor a tabela para funcionários e moradores é a melhor saída. Caso tenha a necessidade de utilizar folguistas ou terceiros, busque profissionais em agências especializadas e comunique aos moradores e funcionários

10) Para aqueles que vão se ausentar no período de festas é importante que sejam orientados a não deixar as chaves na portaria, e sim com algum vizinho ou parente que more próximo. Certifique-se de que a portaria tem o contato de todas as unidades para casos de emergência.

Fonte: https://estadodeminas.lugarcerto.com.br/

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