Entre em contato por e-mail

Confira nossos artigos e notícias

Conecte-se no Twitter com a Duplique Desembargador!

Download de aplicativos (como o Adobe Reader) e modelos de documentos e formulários

Acompanhe a evolução dos condomínios da Duplique Desembargador!

Conecte-se no Facebook com a Duplique Desembargador!

Conecte-se no Google Plus com a Duplique Desembargador!

Discriminação nos elevadores

A utilização dos elevadores é uma questão discutível e alvo constantes contestações em condomínios residenciais.

A utilização dos elevadores é uma questão discutível e alvo constantes contestações em condomínios residenciais. São inúmeras as inibições e sugestões sobre o que é permitido ou não, ser transportado nos elevadores (Serviço e Social). Porém o que a maioria das pessoas não sabe é que essa desigualdade não existe em relação aos funcionários e eventuais outros empregados do condomínio, portanto o mais considerável é deixar a diferenciação de lado e seguir a lei.

Antes o que era somente para separar as pessoas das cargas, deu início a um sério assunto, quando contestações sobre preconceito feitas por prestadores de serviços e empregados de condomínios começaram a surgir com grande importância indo de encontro a justiça trabalhista. Em alguns condomínios era “lei”: porteiros, agentes de limpeza e seguranças apenas tinham a permissão de circular pelos andares dos prédios através das escadas de emergência ou pelo elevador de serviço. A contenção do acesso gerava bastante incômodo em todas as partes: em parte, os moradores e o síndico, que se restringiam à área de trabalho dos empregados do prédio; em outra parte, os próprios funcionários, que tinham que escapar da discriminação e fazer vista grossa ao preconceito para não serem desempregados. Na maioria dos prédios a regra estava até nas Normas Internas.

Apesar de a conscientização e a própria lei terem inibido tais afastamentos, até hoje muitos funcionários ainda reclamam, outros até são privilegiados pelo bom senso e são gratos pela aceitação.

Mas e a lei, o que ela fala sobre isso?

Apesar de todo trabalhador ter direito à simultaneidade e dignidade no trabalho, a boa conduta dentro de um Condomínio (Edifício), não se estende a todos os outros, e a distinção nos elevadores infelizmente ainda é muito comum.

A lei é bastante clara quando diz que “Não há diferença na utilização do elevador quanto ao uso pelos empregados domésticos ou mesmo dos funcionários do condomínio”.

Pode-se interpretar que a prática do empregador caracteriza dano moral, por humilhação e constrangimentos impostos ao funcionário cuja utilização do elevador for proibida ou não. Para o funcionário ter êxito caso decida entrar com alguma ação judicial trabalhista contra o condomínio precisará de provas.

No Rio de Janeiro, em 2003 foi aprovada uma lei que veta qualquer forma de discriminação no acesso aos elevador. Na lei está escrito – “Permanece vetado qualquer forma de discriminação em virtude de cor, origem, sexo, idade, raça, condição social, porte ou presença de deficiência ou doença não contagiosa por contato social no acesso aos elevadores”. A lei também impõe a colocação de placa portando “SERVIÇO” OU DE “SOCIAL” conforme o caso, diretamente colocado acima da porta dos elevadores. Caso a aplicação das placas não seja feita isso gera multa de dois salários mínimos aos infratores.

Fonte: seucondominio.com.br

Encontre-nos no facebook