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Distribuição das vagas de garagem

Existem três tipos de seleção: no momento da aquisição da unidade, por sorteio ou rodízio

A questão das garagens geralmente é um dos pontos que mais geram conflitos em condomínios. E isso já começa na escolha das vagas. Existem pelo menos três formas de distribuição desses espaços. No ato da compra do imóvel, ou – quando o condomínio já está constituído – por sorteio ou rodízio.

A primeira delas é a mais fácil de lidar. É quando a construtora vende o apartamento já anexado à vaga. Normalmente no ato de compra, a pessoa já escolhe ou está estipulado de acordo com a numeração do apartamento e vaga. Segundo o assessor jurídico Marcelo Becker, o mais comum é unidade e garagem terem matrículas separadas, como se fossem dois imóveis.

Foi assim que ocorreu no residencial Brisas do Ipiranga, em São José, recém-entregue pela construtora. Conforme o primeiro síndico, Walter Flores Stodieck, ao adquirir o apartamento era possível escolher vagas simples ou duplas e o interessado pagava o preço pelo o que optou. “Cada condômino ficou com duas escrituras, do apartamento e da garagem. Achei ótimo que as vagas foram escolhidas na hora da aquisição da unidade”, diz satisfeito, pois espera não ter dificuldades com o assunto.

Quando a construtora entrega o condomínio identificando apenas que há vagas de estacionamento, recai sobre os moradores definirem. O ideal é em acordo. Como isso não é fácil, pois existem vagas mais bem localizadas do que as outras, o sorteio é uma das opções mais utilizadas e geralmente é realizado nas primeiras assembleias. Antes disso, é comum se reservar vagas mais próximas da entrada para pessoas com deficiência e idosos. Segundo Becker, após os condôminos tirarem na sorte as vagas, normalmente se dá o direito de negociarem entre si. O acordo deve ser documentado.

Outra forma é pela rotatividade. Nessa ainda tem duas divisões. Uma delas é quem chegar primeiro, utiliza a vaga. Mas é importante incluir cláusulas que impeçam o morador de deixar o veículo mais de 48 horas no mesmo lugar, por exemplo, para dar chance para os outros.

A considerada mais justa é a rotatividade periódica. Segundo Becker, é quando se faz trocas de vagas entre os moradores por períodos de tempo. “Assim todos utilizam as vagas boas e as ruins”, explica Becker.

Rotativas

No condomínio Itambé, na Trindade, se utilizam as duas formas de rotatividade juntas. Segundo a subsíndica, Eliane Simas, o condomínio de 27 blocos possui apenas 81 garagens cobertas, o restante é estacionamento aberto. No total, são cerca de 1.000 carros de moradores. “No meu bloco são três vagas cobertas. Cada semana ficam três carros na garagem de segunda a segunda, o restante tem de deixar no estacionamento descoberto, onde quem chega primeiro utiliza. Colocamos selos nos carros da vez para facilitar a fiscalização”, descreve. “Foi a forma justa que encontramos, pois antes tinha moradores que nunca saíam de casa com o carro e deixavam o veículo na garagem coberta por muito tempo”, acrescenta Eliane.

Conforme Becker, normalmente as regras de garagem não constam em regimento interno. Para criá-las, basta convocar uma assembleia por item específico para votação em quórum simples. Mas se existem normas no regimento em relação ao assunto e o condomínio quiser alterar, é necessário quórum de dois terços de aprovação de todos os condôminos.

Fonte: http://condominiosc.com.br/

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