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Fique atento sobre abuso de moradores a funcionários

Em se tratando de condomínio edilício, a responsabilidade civil e reparação em caso de danos físico, material e moral contra empregados causado por terceiros recaem sobre o condomínio

Em se tratando de condomínio edilício, a responsabilidade civil e reparação em caso de danos físico, material e moral contra empregados causado por terceiros recaem sobre o condomínio, enquanto pessoa jurídica, conforme institui o artigo 932, do Código Civil, inciso III. Quando o dano ocorre no ambiente de trabalho (ou até mesmo durante o percurso para ir ou voltar do trabalho), mesmo tendo sido causado por um condômino, prevalece a relação empregador-empregado e a situação é discutida no âmbito da justiça trabalhista. Apesar do condomínio ser considerado pessoa jurídica, cada proprietário responde por ele, solidariamente, na proporção das suas frações ideias, inclusive quanto à área comum. Assim sendo, o morador ofensor é considerado o real empregador do reclamante.

“Não tem como o condomínio se eximir dessa responsabilidade e o ideal é que o síndico tome algumas atitudes preventivas para que esse tipo de fato não venha a gerar uma ação trabalhista. Em caso de condenação do condomínio, é possível até entrar com uma ação do regresso da reparação de dano contra o condômino que provocou a ofensa, mas são necessários aprovação em assembleia, provas e uma série de fatores que podem complicar e alongar o processo”, explicam os advogados Adiloar Franco Zemuner e Maurício dos Santos Vieira, da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)/Subseção Londrina.

Como orientação de forma preventiva, eles citaram o caso de um condômino que ofendeu duas funcionárias, chamando uma delas de “gorda” e mandando a outra “calar a boca”. “Quando o síndico nos procurou, orientamos que desse toda a assistência às funcionárias e formalizassem um boletim de ocorrência contra a pessoa que causou a ofensa como forma de resguardar o condomínio. Elas ficaram tão satisfeitas com a atenção que receberam que não entraram com uma ação trabalhista e a moradora teve que responder civilmente sobre a denúncia, o que é uma forma de coibir esse tipo de atitude inaceitável”, lembra Adiloar, que integra também a assessoria jurídica do Sindicato da Habitação e Condomínios (Secovi-PR), de Londrina.

Em outro caso citado, uma ação trabalhista decorrente de um dano moral – em que uma moradora – enquanto síndica – ofendeu uma funcionária referindo-se ao cheiro do seu suor, o que acabou acarretando a condenação do condomínio, já sob nova gestão (após pedido de saída antecipada da então síndica). Em assembleia, o novo síndico teria sugerido a possibilidade de entrarem com uma ação contra o condômino que provocou a ofensa, mas não houve a aprovação da maioria dos moradores. “Infelizmente, esse tipo de ofensa causada por terceiros é muito comum em condomínios”, pontuam os advogados.

Fonte: Folhaweb

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