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Funcionários de condomínios realizam treinamento de CIPA

Na semana da abertura da Copa do Mundo no Brasil, 16 funcionários de condomínios de São Paulo estiveram envolvidos com um treinamento intensivo de temas relacionados à CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes). O evento ocorreu ao longo da semana (exceto no feriado, quinta-feira), em toda parte da manhã, e foi organizado pelo síndico profissional Nilton Savieto e a empresa Lister Medicina e Segurança do Trabalho.

A CIPA tem o objetivo de atuar com a prevenção aos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho e, mesmo não obrigatória em condomínios com poucos funcionários, é preciso que haja pelo menos um deles treinado para desempenhar essas funções. A legislação sobre previdência e acidentes de trabalho no Brasil é regida pela Lei Federal 8.213/1991.

Existem ainda normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, como a NR-5, instituindo a figura da CIPA; a NR-7, relativa ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO); e a NR-9, a qual determina a implantação de um Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). É preciso ficar atento também ao uso obrigatório de EPI (Equipamentos de Proteção Individual) e ao desenvolvimento do Perfil Profissiográfico Previdenciário, conforme reza a Instrução Normativa (IN) 99 do INSS.

Para os condomínios, um item particularmente interessante foi abordado durante a semana: o dos riscos que podem afetar a saúde do trabalhador, como os físicos, ergonômicos, biológicos, mecânicos e químicos. Entre outros, é preciso cuidado com problemas causados pela inalação da poeira da varrição, pelo uso inadequado de produtos de limpeza, pelo choque elétrico e pelas atividades executadas em alturas. Uma das atribuições da CIPA é justamente realizar um mapeamento de todos os riscos do ambiente de trabalho e prevenir acidentes e doenças, o que pode ser contratado por cada condomínio, mesmo que não haja uma comissão formada no local.

De qualquer maneira, se houver acidente ou doença ocupacional, o condomínio deve conhecer a maneira correta de utilizar a CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho, outro assunto regulamentado pelo INSS e que fez parte da semana de treinamento.

Fonte: Direcional Condomínios

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