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Lei determina que condomínios tenham hidrômetros individuais

Projeto foi aprovado pela Câmara dos Vereadores de Sorocaba (SP). Lei ainda precisa ser sancionada pelo prefeito da cidade.

A Câmara Municipal aprovou nesta semana uma lei que determina que os condomínios devem ter hidrômetros individuais para a leitura do consumo de água. A lei vale para os imóveis construídos a partir de 2009, mas, para entrar em vigor, ainda precisa ser aprovada pelo prefeito Antônio Carlos Pannunzio.

O projeto de lei é de 2008, mas só foi aprovado na terça-feira (7), depois da emenda que determina que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) seja o responsável pela leitura individual. “O Saae está obrigado a efetuar a leitura do hidrômetro principal, na entrada do condomínio, e também nos hidrômetros individuais em cada unidade. Antes o Saae não era obrigado a isso”, explica o vereador Marinho Marte.

Para os prédios com até quatro andares, os hidrômetros individuais poderão ser instalados no andar térreo. Já os que têm mais de quatro pavimentos deverão ter um medidor no saguão de entrada de cada apartamento.

De acordo com o diretor do Saae, Adhemar Spinelli, as obras de adaptação e o projeto de hidráulica serão de responsabilidade dos condomínios. E só depois de tudo pronto serão colocados os equipamentos, que vão ser instalados e cobrados pela própria autarquia. “O custo desta instalação fica pro morador, em torno de R$ 200 por apartamento ou casa”, diz.

Para os condomínios mais novos que já têm os hidrômetros individuais as cobranças são mais justas, já que o morador paga apenas o que consome. “Esta medição faz com que cada consumidor pague somente pelo que consome”, afirma Samuel de Oliveira, conselheiro fiscal de um condomínio.

Condomínios construídos a partir de 2009 deverão ter hidrômetros individuais em sorocaba (Foto: Reprodução/TV Tem)
Condomínios construídos a partir de 2009 deverão ter hidrômetros individuais (Foto: Reprodução/TV Tem)

 Fonte: G1

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