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Novo CPC altera forma de cobrança de cotas condominiais

Apesar de o atual Código Processual Civil determinar que cotas condominiais tem de ser cobradas por meio do procedimento sumário, esse método judicial de cobrança, no entanto, é muito lento e um pouco desgastante para o condomínio. Apesar de o Código Civil determinar que o pagamento da divisão de despesas de condomínio, algumas vezes essa necessidade tem sido esquecida por condôminos que o fazem com apoio nas normas processuais, que, como falado acima, não estão mais do que complicando a cobrança das taxas condominiais não pagas.

A divisão das despesas por meio do pagamento da cota é o que tem levado à constituição de um condomínio. Um dos motivos de ser é a solidariedade que está presente entre os locatários ou proprietários, ao mesmo tempo que optam por viver nesse tipo de organização com a intenção de unir esforços para usar e fruir de uma infraestrutura que não seria economicamente possível ter sem a ajuda de seus pares. É fato, no entanto, que o descumprimento de um condômino retrata diretamente nas contas do condomínio, levando ser atribuído sobre os outros moradores os encargos extras que são resultado da falta de receita.

Com o início do novo CPC, que se iniciou a pouco tempo, um dos maiores avanços, no ramo do Direito Imobiliário, vai ser a mudança na forma de cobrança judicial de contribuições condominiais, o que vai distanciar a necessidade de o condomínio passar pelo lento e desgastante processo de conhecimento para que possa receber seu crédito, e só será necessário propor ação de execução de título executivo extrajudicial.

Fonte: seucondominio.com.br

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