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O condomínio pode me proibir de ter animal de estimação?

Convenção pode proibir condôminos de terem animais domésticos ou silvestres? E se o animal do vizinho põe em risco os vizinhos? Saiba o que fazer

Alguns animais precisam de licença do Ibama

Alguns animais precisam de licença do Ibama

“O condomínio pode me proibir de ter animais de estimação no apartamento?” Pergunta da internauta Cecília

Resposta: Não.

Apesar de algumas convenções mais antigas até proibirem as pessoas de terem animais, isso é “letra morta”, garante o advogado especializado em Direito Imobiliário Michel Rosenthal Wagner.

O direito à propriedade, à intimidade e à vida privada estão garantidos na Constituição, em seu artigo 5º, explica.

Mas a coisa muda de figura se o animal em questão perturbar um desses três “S”s: sossego, saúde ou segurança, afirma o advogado.

Wagner conta o caso de um condômino que colocou — num hall social que dividia com outros três apartamentos — uma espécie de cercado na frente da sua porta e lá deixava três cachorros que latiam todas as vezes que alguém saía para pegar o elevador. “Isso obviamente é algo que não se pode fazer”, diz.

Mesmo em condomínio de casas há limites para manter animais. “Há pessoas que acumulam bichos sem nenhum cuidado, prejudicando a limpeza e atraindo vetores como ratos e baratas para a vizinhança. Isso também não pode.”

E os animais silvestres?

Mamba negra

Outra razão para impedir o condômino de ter determinado animal é quando se trata de um animal não tenha autorização do Ibama.

“É possível ter animais exóticos e silvestres de estimação, desde que eles tenham sido adquiridos de um criadouro autorizado e tenham licença do Ibama”, informa a veterinária especializada em animais exóticos Erica Couto, da Clínica Tukan.

“Já ouvi casos de pessoas que tinham cascavéis, najas e até mambas negras. Não tem sequer soro antiofídico no Brasil para uma picada de mamba negra”, diz.

A mamba negra, originária do continente africano, é uma das serpentes mais mortais que existem — sua mordida pode matar um adulto em 20 minutos.

Confira a lista de animais considerados domésticos e que não precisam de autorização do Ibama.

Saiba o que fazer se o animal causa perturbação


Como nem sempre se pode esperar que o bom-senso das pessoas prevaleça, é possível tomar algumas atitudes.

  • O primeiro passo é conversar com o condômino para tentar uma mudança.
  • Se isso não adiantar, fazer uma advertência por escrito.
  • Depois, aplicar multa prevista em convenção
  • Se mesmo isso não surtir efeito, o caminho pode ser chamar o Psiu ou a polícia
  • Pode, ainda, entrar na Justiça para exigir que o animal seja retirado do condomínio.

“Não é proibir animais, mas proibir aquele determinado animal que causa estorvo à comunidade”, diz Michel Wagner.

Saiba o que fazer se querem te impedir de ter um pet

Mas se você deseja ter um animal de estimação e a convenção proíbe, também é possível entrar na Justiça para obrigar o condomínio a aceitar seu pet.

“Mas sempre o melhor caminho é procurar o entendimento pela conversa”, aconselha o advogado.

O que fazer se o animal não tiver licença do Ibama?

Segundo o Ibama, qualquer animal silvestre deve ser adquirido de criadouro comercial autorizado e pode, neste caso, ser criado em ambiente doméstico. O animal deve vir acompanhado de nota fiscal e deve estar marcado com anilha ou microchip. O estabelecimento deve entregar ao comprador uma cartilha com instruções sobre a criação da espécie.

Se o condomínio desconfiar que algum animal não está regulamentado, pode encaminhar a denúncia para o Ibama.

Fontes: Ibama | Erica Couto, veterinária especializada em espécies silvestres e exóticas | Michel Rosenthal Wagner, advogado especializado em Direito Imobiliário | https://noticias.r7.com/

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