Entre em contato por e-mail

Confira nossos artigos e notícias

Conecte-se no Twitter com a Duplique Desembargador!

Download de aplicativos (como o Adobe Reader) e modelos de documentos e formulários

Acompanhe a evolução dos condomínios da Duplique Desembargador!

Conecte-se no Facebook com a Duplique Desembargador!

Conecte-se no Google Plus com a Duplique Desembargador!

Problemas com encomendas no condomínio

Especialista também responde sobre aluguel por temporada e acordos extrajudiciaisEspecialista também responde sobre aluguel por temporada e acordos extrajudiciais

A advogada Viviane Basqueira D´Annibale tira dúvidas sobre vida em condomínio.

A profissional atua há 18 anos na área de condomínios e é uma grande especialista no assunto.

Encomendas recusadas pela portaria

Pergunta 1, de Mara Martins

Tenho um apartamentoo que está alugado. O locador veio reclamar que o síndico está avisando os porteiros a recusar as encomendas que chegam pelo correio, alegando que não há espaço. Isso é correto? O que pode ser feito?

RESPOSTA DA ESPECIALISTA

Se a portaria não oferece condições de armazenamento a decisão do síndico está correta, pois qualquer avaria nas encomendas vai gerar o dever do condomínio de indenizar os condôminos prejudicados.

Isto vai acabar gerando um rateio extraordinário que no final vai acabar refletindo no seu bolso também.

Contudo, o mais adequado é que estas decisões sejam tomadas em assembleia para que todos possam tomar conhecimento do problema, opinar e juntos encontrar uma solução.

Aluguel por temporada no condomínio

Pergunta 2, de Fernando Miterhof

O condominio em AGE resolveu que as unidades podem emprestar o imóvel para parentes de primeiro e segundo grau. No caso de aluguel por temporada, exigem um pagamento de taxa adicional. Essas me parecem decisões ilegais. Deve ferir, no mínimo, o direito de propriedade. Como agir?

RESPOSTA DA ESPECIALISTA

De fato este assunto é polêmico e geralmente causa tumulto nos condomínios. Não sei se entendi bem, mas o condomínio está cobrando uma taxa adicional dos condôminos que alugam suas unidades por temporada? Se for isto, aparentemente não parece correto.

No entanto antes de afirmar que é incorreto é preciso analisar como ficou deliberado o assunto em assembleia. Se você ainda ficou com dúvidas – e se esta dúvida é de outros condôminos veja a possibilidade de reunir 1/4 destes condôminos. Com este quórum vc consegue marcar uma assembleia para esclarecimentos.

Acordos extrajudiciais

Pergunta 3, de Débora Ambrosini

Para acordos extrajudiciais, em parcelamentos de mais de 12 meses, qual a taxa de correção monetária que pode ser aplicada?

RESPOSTA DA ESPECIALISTA

Os encargos legais estão previstos na convenção condominial e os critérios ali descritos é que devem ser obedecidos.

* Viviane Basqueira D´Annibale é advogada especializada em Direito Civil, e especialista em direito condominial e sócia do escritório Soares Ribeiro Sociedade de Advogados.

Fonte: https://www.sindiconet.com.br/

Encontre-nos no facebook