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Segurança do trabalho: Saiba quais são as normas mais importantes na gestão de um condomínio

Comprar, treinar e fiscalizar o uso dos equipamentos de segurança pelos funcionários evita acidentes e futuras ações na justiça contra o condomínio.

Um condomínio – seja residencial ou comercial – para funcionar corretamente necessita da contratação de diversos colaboradores. Limpeza, segurança e prestadores de serviços são os mais requisitados. Para garantir a segurança dos trabalhadores é importante que o síndico ou administradora esteja em conformidade com as Normas Regulamentadoras e, por consequência, observe a utilização dos equipamentos de segurança (EPIs).

Geralmente se cobra a utilização dos EPIs em grandes obras pesadas ou em altura elevada. Engana-se, porém, quem pensa que é somente nesses casos que podem ocorrer acidentes. Até mesmo durante a execução de serviços corriqueiros e aparentemente sem nenhum risco precisa ser fiscalizado e exigido pelo síndico a utilização dos equipamentos de segurança dos funcionários. Uma simples limpeza de calçada, ou retirada  do lixo para fora do condomínio, por exemplo, pode causar acidentes.

Caso o funcionário, na hora da limpeza do piso não esteja com o calçado adequado (botas de borracha) poderá escorregar e cair no chão, sofrendo alguma lesão. Na hora de retirar o lixo é comum que alguns moradores não identifiquem nos sacos os itens cortantes. Neste caso, se o funcionário não estiver com uma luva adequada poderá cortar a mão.

O síndico também deverá cobrar dos empregados terceirizados a utilização dos EPIs. Isso porque o síndico é corresponsável pela segurança dos contratados indiferentemente do regime de trabalho. Na hora da assinatura do contrato para a execução do serviço esse deve ser uma exigência do síndico.

Abaixo você conhece as principais Normas Regulamentadoras que estabelecem, entre outras coisas, a correta utilização dos equipamentos de segurança.

- NR9: Ponto de partida por onde são identificados os ambientes, as atividades e os procedimentos capazes de gerar acidentes. Essa norma estabelece a obrigatoriedade da elaboração e da implementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). Visa a preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores por meio do reconhecimento; da antecipação; da avaliação; e do controle dos riscos ambientais existentes ou que venham existir no ambiente de trabalho.

- NR6: Regulamenta os usos dos Equipamentos de Proteção Individual (luvas, botas, capacetes, óculos de proteção, etc). Esses equipamentos só devem ser comercializados com a indicação do Certificado de Aprovação expedido pelo órgão nacional competente. A empresa é obrigada a fornecer os equipamentos aos funcionários, orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação. A omissão na entrega ou na fiscalização por parte do síndico poderá fazer com que ele responda na justiça do trabalho posteriormente.

- NR7: Estabelece os parâmetros mínimos e diretrizes gerais a serem observados na execução do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), parte integrante de um conjunto mais amplo de iniciativas da empresa no campo da saúde dos trabalhadores. Essa norma estabelece que a empresa contratante de mão de obra prestadora de serviços deve informar a contratada dos riscos existentes e auxiliar na elaboração e implementação do PCMSO nos locais de trabalho onde os serviços estão sendo prestados.

- NR 28: trata das multas e penalidades pelas infrações observadas pelo técnico durante uma visita em um local de trabalho. Caso o agente observe que a situação é grave e de iminente risco à saúde e integridade física do trabalhador poderá propor o embargo da obra só podendo voltar a executá-la depois de entrar em conformidade com o auto lavrado pelo inspetor. Para estar em conformidade com a NR 28 o síndico deve observar a segurança do ambiente de trabalho e higiene.

- NR 35: Dispõe dos requisitos mínimos de proteção para o trabalho em altura envolvendo o planejamento, a organização e a execução de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores. Um síndico atento só contrata uma prestadora de serviço em alturas que esteja em conformidade com a NR 35. Isso é necessário porque evita expor a vida de um trabalhador a riscos, evitando que em caso de acidente o condomínio venha a ser responsabilizado, desde que no ato da contratação tenha assegurado que a prestadora atendia os requisitos solicitados pela norma.

Por: Guilherme de Paula Pires

Fonte: http://www.vivaocondominio.com.br/

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