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Seis direitos dos compradores de imóveis

Clientes podem negociar com as construtoras ou recorrer à Justiça para solucionar problemas relacionados a atraso ou defeito na obra e cobranças indevidas

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Da compra do imóvel na planta à mudança para o novo apartamento, alguns imprevistos podem fazer com que o sonho da casa própria se transforme em um pesadelo. Entram nesta lista o atraso na entrega das unidades, defeitos na construção e cobranças indevidas. Para lidar com estas situações, é fundamental que o comprador conheça seus direitos.

O advogado Gabriel Schulman, coordenador do curso de pós-graduação de Direito Imobiliário da Universidade Positivo, explica que o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor são as referências mais importantes para a resolução dos conflitos entre clientes e construtoras. “Antes de acionar a justiça, as pessoas devem tentar um acordo com a empresa para solucionar os problemas. As construtoras estão aprendendo a fazer isso”, orienta.

Outra recomendação é que toda a comunicação entre as partes seja feita por escrito. Assim, o comprador garante as provas para uma possível ação na justiça, além de manter as informações acessíveis, evitando confusões. Confira seis direitos que a Justiça garante ao comprador de imóveis:

 

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